quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

'Exploração Sexual'

Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – 18 de Maio
Quando as crianças ficam em casa, usando o computador, existe a sensação de que estão seguras dos perigos da rua. Mas, segundo o psicólogo Rodrigo Nejm, da mesma forma que os pais orientam os filhos quando saem de casa, também é preciso orientar quando eles entram na rede.
Rodrigo Nejm é diretor de prevenção da SaferNet Brasil, uma associação sem fins lucrativos fundada em Salvador, na Bahia, que hoje opera a Central Nacional de Denúncia de Crimes na Internet Contra os Direitos Humanos. A Central atua em parceria com o Ministério Público Federal de oito estados e recebe denúncias de racismo, xenofobia, homofobia, intolerância religiosa, situações de crimes contra a vida e exploração sexual de crianças a adolescentes – que representa 62% das denúncias de crimes praticados na Internet.
Depois de mais de três anos com o serviço no ar, o psicólogo diz que a orientação é a maneira mais eficiente de garantir que crianças e adolescentes não caiam em armadilhas virtuais e sejam vítimas de aliciadores. 

CeC – Como os pais podem proteger os filhos?
Rodrigo Nejm – Essa proteção também vem com o diálogo. Muitas famílias acham que sexualidade é sinônimo de sexo e que esse não é assunto para crianças e adolescentes, o que é um grande erro. A criança tem de ser esclarecida sobre seu próprio corpo, sobre cada etapa do seu desenvolvimento. Uma criança que não tem orientação sobre sexualidade e entra na Internet sem o devido esclarecimento dos pais, vai lidar com propostas, sites, imagens. Ela pode se tornar uma presa fácil porque sentirá curiosidade e não saberá o tamanho do risco que está correndo. O diálogo que ela não tem em casa, terá com um estranho, que pode se passar por uma criança ou adolescente, mas que na verdade pode ser um adulto com distúrbios. Por isso, quanto mais esse debate existe, mais protegida a criança vai estar na Internet. Ela saberá que não pode falar sobre sexo com um estranho em uma sala de bate papo, por exemplo.
CeC – Como os pais podem denunciar esse tipo de situação?
Rodrigo Nejm – Qualquer internauta, de qualquer lugar do mundo, pode entrar no site da SaferNet e denunciar de forma anônima e bem rápida qualquer violação de direitos humanos. Imediatamente essa denúncia será processada e enviada para as autoridades competentes e para o Ministério Público Federal. No III Congresso Mundial de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que aconteceu no Rio de Janeiro em novembro de 2008, assinamos mais um termo de cooperação com a Polícia Federal e com a Secretaria Especial de Direitos Humanos. Desde então, além do Ministério Público Federal, a Polícia Federal recebe a denúncia. O sistema também passou a integrar o Disque 100. As denúncias de crimes na Internet que chegarem pelo Disque 100 farão parte da mesma base de dados de denúncias que nós temos. Em contrapartida, se recebemos alguma denúncia que envolva risco físico a crianças ou adolescentes, encaminhamos imediatamente para o Disque 100. Essa parceria evita duplicidade de denúncias.
CeC – Muitos pais não sabem o que os filhos veem na Internet. Como eles podem participar mais?
Rodrigo Nejm – Antes de tudo, um alerta. Mesmo que os pais não sejam expertsem tecnologia, eles precisam saber que são pais e adultos responsáveis pelos filhos. Parece óbvio, mas muitas vezes os pais se sentem intimidados pelo fato de o filho de 10, 11 anos saber mais de Internet que ele. Isso jamais deve ser motivo de constrangimento para os pais. Sugerimos que eles aprendam junto com os filhos. Que peçam para o filho criar um e-mail, mostrar o que faz e como funciona a dinâmica da Internet. Nesse momento duas atividades importantes acontecerão: o pai vai aprender um pouco mais e também vai conhecer o que o filho faz na rede. Isso é interessante porque promove uma relação de confiança.
Os pais devem saber ainda que a Internet é um espaço público e que a criança está sujeita a todo tipo de ação. Antigamente dizia-se para a criança jamais receber um doce ou bala na porta da escola, aceitar carona ou conversar com estranhos. Essas dicas valem ainda hoje, mas existem novos cuidados com o avanço da comunicação em rede. No lugar de bala, a criança não pode aceitar um link de qualquer pessoa, não deve fazer um download de arquivo desconhecido. No lugar da carona, jamais aceitar um encontro presencial com alguém que conheceu pela Internet. Muita gente não sabe, mas isso tem acontecido com frequência. 

CeC – Existem dados sobre isso?
Rodrigo Nejm – Realizamos uma pesquisa nacional em 2007 sobre atos de segurança das crianças na Internet. 27% das crianças disseram que já se encontraram com alguém que conheceram pela rede. Esse dado é muito preocupante. Pode parecer alguém legal, mas não temos como garantir que seja uma criança, muito menos que seja alguém bem intencionado. Pode ser um aliciador, um criminoso. O pai precisa se colocar à disposição para ser uma referência para a criança. Isso é muito importante. Da mesma maneira que um pai não deixa a criança sair sozinha à meia noite pela rua, ele deve saber que alguns espaços da Internet são inadequados para ela.
CeC – Como monitorar o que o filho vê?
Rodrigo Nejm – Na nossa concepção, a melhor “tecnologia” para monitorar e proteger é o diálogo, a confiança. Nenhum recurso de informática vai substituir a confiança das crianças nos pais e o diálogo aberto. Você pode instalar um software que grava tudo o que a criança faz na Internet, mas aí eu pergunto: algum pai coloca câmera escondida na quadra de futebol ou na casinha de boneca para saber cada palavra que os filhos disseram ao longo do dia? Não faz sentido você querer controlar e ferir a privacidade da criança para protegê-la. E se a criança vai à lan house ou à casa de um amigo ou de um primo que não tem o mesmo programa? O risco continua. Se o diálogo acontece e a orientação dos pais e da escola é constante, a criança carrega com ela essa proteção e vai saber identificar o risco. 
Além disso, a criança descobre muito rápido como burlar esses programas. Não aconselhamos usá-los porque fere uma relação muito importante de confiança.
CeC – A exposição da criança na Internet pode levá-la a queimar etapas de seu desenvolvimento?
Rodrigo Nejm – Sim. O pior é que ela queima etapas sem saber que existem etapas, porque muitas não têm espaço de diálogo sobre isso. O tabu é muito grande com relação à sexualidade. A criança acaba por não ter orientação e, quando tem contato com essas situações, já é o contato com a prática. A Internet oferece um conteúdo que a criança pode dizer, ela mesma, que tem 18 anos para ver as imagens. Ela poderá ver, assistir e até colecionar. Isso queima etapas. Ela não ganha com isso porque não é o momento da vida dela.

CeC – Quem hospeda sites que contêm imagens relacionadas à exploração sexual de crianças e adolescentes também pode ser responsabilizado?
Rodrigo Nejm – Quem hospeda o site é co-responsável em uma certa medida. Foi por isso também que, durante a CPI da Pedofilia, em dezembro de 2008, a SaferNet, junto com o Ministério Público Federal de SP, assinou um termo de cooperação com as operadoras de telefonia que oferecem acesso à Internet. Elas também estão se integrando para agilizar o procedimento de retirada desse tipo de conteúdo do ar. Depois, o Ministério Público Federal pode entrar com uma ação pedindo o início de uma investigação, para identificar o dono do site ou da comunidade, endereço, os dados e as provas.  Pode pedir ainda uma ação da Polícia Federal solicitando às empresas que preservem as provas e forneçam os dados.
CeC – Qual é a avaliação da SaferNet com relação aos sites que se negam a abrir o conteúdo dos usuários para investigações?
Rodrigo Nejm – Esse impasse aconteceu com o Google, empresa dona do Orkut. Durante quase três anos, a SaferNet produziu mais de duas mil páginas de relatório sobre perfis e comunidades do Orkut que tinham pornografia infantil. Eles relutaram, mas assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta em julho de 2008. O Google ficou responsável por regularizar essa questão e hoje responde em 48 horas para as autoridades em caso de denúncias. A empresa adotou uma nova postura. As companhias têm de entender que são responsáveis e têm de orientar os pais e as próprias crianças e adolescentes de que forma podem desfrutar dos serviços de uma maneira segura. Em termos de ética empresarial, a empresa tem de saber de que forma oferecer um serviço para uma criança e um adolescente.
CeC- Como as empresas devem fazer isso?
Rodrigo Nejm – O serviço tem de ser adequado à faixa etária e monitorado pelas empresas. Por exemplo, com relação a algumas salas de bate papo, nós recebemos denúncias desse tipo de serviço para crianças de até 10 anos. Nós entrávamos nessas salas para acompanhar as denúncias, às 10 horas da manhã. Ninguém pode imaginar o conteúdo explícito que tinha nessa sala e sem qualquer tipo de acompanhamento da empresa que oferecia o serviço. Havia, por exemplo, um homem que se masturbava na frente da webcam e pedia para a criança fazer o mesmo. Nesses e em outros casos, a Polícia Federal encontra muita dificuldade por causa da demora das empresas em fornecer dados para as investigações.
Isso não acontece mais também por conta do trabalho da CPI da Pedofilia. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi ajustado para aumentar e fortalecer as penas da pornografia infantil na Internet. Hoje é crime a posse de pornografia infantil, que antes não era. Antes, se uma pessoa tivesse duas mil fotos em um computador, a polícia tinha de devolver tudo e ainda “pedir desculpas” por ter incomodado. 

CeC – Há um comprometimento das empresas em combater esses crimes?
Rodrigo Nejm – O que falta no Brasil é ética empresarial. A gente percebe que não há um compromisso efetivo da maior parte das empresas em promover o uso seguro. Eles querem promover o uso comercial ao máximo. Muitas empresas associam segurança na Internet com segurança física ou patrimonial e não com a segurança das pessoas, no sentido de defender seus direitos. Ficamos tristes em ver que na Europa e nos Estados Unidos as mesmas empresas oferecem uma infinidade de conteúdos, campanhas, materiais educativos, fazem trabalhos em escolas para promover o uso seguro e ético da Internet. Aí eu pergunto: o que faz com que as crianças brasileiras não tenham o mesmo direito de proteção e de segurança que as crianças européias ou americanas em relação à Internet?
CeC – Uma legislação mais rígida poderia resolver isso?
Rodrigo Nejm – A gente acredita que não é obrigando por uma lei que isso vai se resolver. O ECA é suficiente no sentido de como devemos tratar a infância e a juventude. O que falta é ética, compromisso e responsabilidade das empresas em torno da questão. Acreditamos que aos poucos isso tem melhorado no Brasil. Mas sabemos que poucas empresas têm feito um trabalho cuidadoso. Isso nos decepciona bastante.
CeC- Que país é referência nessa questão?
Rodrigo Nejm – A Inglaterra tem um grupo muito responsável e campanhas de prevenção muito interessantes. Tem campanhas de animação para TVs educativas. Existem vídeos especialmente feitos para serem trabalhados em sala de aula com crianças e adolescentes. Eles têm kits pedagógicos que algumas escolas recebem, acompanhado de um treinamento para professores, com vídeos, DVDs e jogos. Mas isso é uma política pública. Esperamos abrir essa possibilidade com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, que tem se comprometido mais com o tema da Internet.
CeC- A SaferNet também faz trabalhos educativos?
Rodrigo Nejm – Tem uma área que trata de prevenção no site, um glossário sobre Internet, outro sobre direitos humanos e um glossário que chamamos de “netqueta”. São dicas de como se comportar de maneira ética e séria na Internet, sem agredir ou ferir os direitos individuais e coletivos. Nós desenvolvemos uma cartilha explicativa para pais, crianças e professores. Tem também um “contrato” de Internet segura para o pai fazer com seus filhos em casa. Esse contrato é uma folha com uma lista de atividades que a criança gosta de fazer. Junto com pai, a criança coloca ao lado de cada item os sinais verde, amarelo ou vermelho. O sinal é escolhido de acordo com o risco que aquela atividade oferece. A idéia é que o pai faça isso junto com os filhos, para mostrá-los o que se deve e o que não se deve fazer, mas nunca proibindo. Nós também fazemos oficinas com alunos e professores e identificamos que há um déficit enorme dos professores tanto da rede pública quanto particular em relação a essa dinâmica da Internet. Isso gera um prejuízo muito grande para a criança e para a sociedade.
CeC – Cada vez mais crianças se cadastram em páginas de relacionamentos e publicam fotos. Quais os riscos de fazer isso?
Rodrigo Nejm – Eu gosto de dar um exemplo quando estou em atividade com os adolescentes. Pergunto para eles se pegariam um álbum de fotografias das férias, tirariam um monte de cópias e sairiam distribuindo em pontos de ônibus, no shopping, no mural da escola para todo o mundo dar uma olhadinha. Eles caem na gargalhada e dizem que jamais fariam isso. Mas quando você coloca uma foto sua na Internet, está distribuindo essas fotos para milhões e milhões de pessoas que você nem imagina quem são. E o pior, essas pessoas podem não apenas olhar sua foto, como copiar e manipular. Quando você coloca sua foto na Internet, perde o controle sobre ela.
CeC – Recentemente surgiram notícias de jovens que colocam na rede vídeos das namoradas, às vezes menores de idade, tendo relações sexuais. Por que esses jovens procuram essa exposição?
Rodrigo Nejm – Temos um problema sério que é a questão do individualismo, da valorização da auto-imagem, da valorização do corpo perfeito. Isso está associado à sociedade de consumo. Nesse contexto cultural, a pessoa usa a Internet para se promover. Essas são situações que os meios de comunicação de massa reproduzem. É o que a gente vê com esses Big Brothers da vida, isso acontece no bairro, no condomínio. É a auto-promoção, ao mesmo tempo a auto-vigilância. A exposição da intimidade se tornou algo banal e, pior, algo desejado. Por isso, alguns jovens colocam vídeos com a ex-namorada na Internet como se ele estivesse se promovendo e a sociedade de massa tem valorizado isso. 

CeC – Essa valorização do individualismo e da auto-exposição acontece cada vez mais cedo?
Rodrigo Nejm – A gente vê muito isso nos programas em que a criança aparece como um “mini adulto”. Outro exemplo são as músicas que têm temas e danças eróticas. Isso não é adequado para crianças, mas a gente tem uma cultura que banaliza e valoriza isso. Depois nos assustamos quando caem na Internet imagens envolvendo jovens e até crianças. São questões que mostram como é valorizada a questão do individualismo, do corpo e da exposição. É a valorização da competitividade desde cedo.
CeC – Você acredita que essa competição é estimulada ainda na infância?
Rodrigo Nejm – Algumas escolas oferecem para as crianças aulas de empreendedorismo no início do ensino fundamental. Essa é uma questão que eu vejo com preocupação. O adolescente que conviveu com esse ambiente pode achar o máximo colocar uma foto dele sem roupa ou da namorada na Internet. Os pais ficam horrorizados com isso, mas acham engraçado ver a criança dançando ou interpretando um adulto na televisão. Tem também novelas para crianças com adultos de vinte e poucos anos interpretando papéis de adolescentes e fazendo propaganda de produtos para adultos. Isso tudo é muito complexo, mas a criança absorve esses valores e isso resulta em questões novas.
Fonte: Instituto Alana
Quando foi lançado, em 2006, o Programa Na Mão Certa, que objetiva um enfrentamento mais eficaz à exploração sexual infantojuvenil nas rodovias brasileiras, tinha a expectativa de chegar a 500 empresas signatárias em cinco anos. Hoje, a iniciativa comemora a participação de 888 companhias do setor de transportes – 49,9% das signatárias são transportadoras; 22,3% das áreas de comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas, e o restante vêm de diversas atividades de serviço.
Segundo a coordenação do Programa, no início, colocar em prática um projeto de grande porte como este parecia impossível, porque o tema é complexo, cercado de estigmas e tratado, na maioria das vezes, somente como responsabilidade do governo e da polícia. Um dos maiores desafios foi mostrar que toda a sociedade precisa se mobilizar para o enfrentamento deste crime.
O trabalho da Childhood Brasil nesta questão começou bem antes do lançamento oficial do Programa Na Mão Certa em 2006. Em 2004, a organização junto com a Arcor do Brasil e a então Volkswagen Caminhões e ônibus, investiu em um estudo sobre o perfil do caminhoneiro e sua relação com a exploração sexual infantojuvenil nas rodovias brasileiras. Foram dois anos de trabalhos estratégicos até a elaboração final do Programa, com base nos resultados da pesquisa.
As empresas interessadas em fazer parte do Programa Na Mão Certa, devem primeiramente assinar o Pacto Empresarial, no qual se comprometem a: melhorar as condições de trabalho do caminhoneiro; participar continuamente de campanhas para enfrentar a exploração sexual; estabelecer relações comerciais com fornecedores que estejam comprometidos com o enfrentamento da exploração sexual; incentivar seus funcionários e colaboradores a participarem de ações para erradicação do problema; apoiar projetos de reintegração social de crianças e adolescentes; monitorar os resultados de suas ações; e, no caso de federações e entidades empresariais, mobilizar seus associados para se engajarem nesse enfrentamento.
Depois de aderirem ao Pacto, as empresas recebem apoio técnico da Childhood Brasil para desenvolver ações com seus colaboradores, inclusive os contratados. “Percebemos, em 2010, que muitas signatárias têm ampliado o engajamento e a criatividade em relação à causa, realizando não só ações com os motoristas de caminhão, como também com seu público interno e até com a comunidade”, afirma Rosana Junqueira, coordenadora do Na Mão Certa. Estes trabalhos de sucesso são quinzenalmente apresentados no boletim eletrônico do Programa, que segue para todas as signatárias.
Fonte: ChildHood Brasil
Ano após ano, a Childhood Brasil vem ajudando a divulgar a campanha nacional contra a violência sexual contra crianças e adolescentes no Carnaval.“Proteja as nossas crianças e adolescentes. Violência sexual é crime. Denuncie. A bola está com você”. Essa mensagem será vista no carnaval deste ano em bolas gigantes circulando pelas arquibancadas, camisetas, abadás, abanadores e tatuagens temporárias dos foliões, nos bailes, blocos e escolas de samba.
A campanha será lançada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e parceiros, nesta sexta-feira, dia 25 de fevereiro, no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. As ações ocorrerão em 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 e também em Porto Velho, Belém, Florianópolis, João Pessoa e Vitória.
Em todos os estados, haverá mobilizações pela proteção dos direitos da criança e do adolescente nos blocos de rua, aeroportos e rodoviárias, respeitando a tradição carnavalesca de cada cidade. No sambódromo da Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro, está prevista uma ala com a arte da campanha, no desfile da “Inocentes da Caprichosos”, escola de samba mirim da Caprichosos de Pilares (com a presença da homenageada apresentadora Xuxa).
Essa é a primeira vez que a campanha nacional contra a violência sexual infantojuvenil é realizada durante os desfiles de carnaval.“Queremos transformar a festa num espaço de defesa dos direitos da criança, articulando os setores estratégicos para contribuir com a redução dos índices de violência cometida contra crianças e adolescentes, com foco na prevenção e divulgação de canais de denúncia”, afirma Karina Figueiredo, secretária executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
A iniciativa tem o objetivo de sensibilizar a população para a gravidade do problema e incentivar a denúncia de casos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes. Para divulgar o Ligue 100 (Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes) e os Conselhos Tutelares de cada estado, os cartazes, banners, porta-documentos, adesivos de carro, sacolas plásticas e outros brindes trarão a frase “Tem coisas que não dá para fingir que não vê”. “O Brasil recebe grande número de turistas neste período, principalmente no Nordeste, e precisamos conscientizar as pessoas, porque muitas vezes os organizadores fazem vista grossa, como se tudo fosse permitido”, diz Karina.
Os principais parceiros na campanha são: os Ministérios da Saúde, da Justiça, da Educação, do Turismo, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Público do Trabalho; o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes; as Polícias Federal e Rodoviária Federal; a Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária; a Caixa Econômica Federal e ONGs atuantes no tema.
Fonte: Childhood Brasil
Campanha “Um gol pelos direitos de crianças e adolescentes” será lançada simultaneamente em 13 cidades, buscando a prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo

O Ministério do Turismo, em parceria com o Centro de Excelência em Turismo da Universidade de Brasília, lança hoje (09/12), uma campanha nacional de prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo. A mobilização acontecerá nas 12 cidades-sede de jogos da Copa de 2014, e também em João Pessoa (PB).
“O Brasil está se preparando para realizar uma grande Copa do Mundo, e vamos receber milhares de turistas estrangeiros, além dos milhões de brasileiros que viajarão dentro do país, para acompanhar os jogos e a festa”, explica Elisabeth Bahia, coordenadora-geral do Programa Turismo Sustentável e Infância do Ministério do Turismo. Segundo Bahia, a campanha vai ampliar o debate com a sociedade e colocar em pauta a necessidade de uma Copa com sustentabilidade, sem exploração de crianças e adolescentes em qualquer equipamento turístico ou cidade do país. “Começando a prevenir agora, vamos marcar um gol também fora dos campos, em defesa da vida das nossas crianças e adolescentes.”
O lançamento da campanha acontecerá após um intenso período de preparação nas sedes, com formação de multiplicadores, debate com participantes do setor público e privado do turismo e oficinas. “A exploração sexual infantojuvenil é uma grave violação dos direitos humanos e não pode ter espaço no setor turístico, atividade econômica que se torna a cada dia mais importante para o país. Hoje, já temos um apoio fundamental de muitos empresários de hotelaria, transporte e da área de bares e restaurantes, que divulgam e trabalham a prevenção em suas empresas”, afirma Elisângela Machado, coordenadora executiva do projeto no CET/UnB.
Mobilização nas redes – Além de várias atividades nas cidades, a campanha será lançada com força nas redes sociais. Orkut, Twitter, Facebook, YouTube e Flickr hoje mobilizam milhões de pessoas e formam opinião sobre os mais diversos temas. A campanha terá perfil em cada uma dessas redes, convidando os seguidores a participar da mobilização no dia 9 de dezembro. Também serão oferecidas informações sobre o tema, estimulando a denúncia por meio do Disque 100 e a adoção de um Código de Conduta pelos empresários do setor do turismo.
Fonte: Childhood Brasil
Há cinco anos, a Childhood Brasil desenvolve o Programa Na Mão Certa, que objetiva reunir esforços e mobilizar governos, empresas e organizações da sociedade civil para um enfrentamento mais efetivo à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias brasileiras.
Os caminhoneiros têm um papel fundamental para o sucesso do Programa, podendo ser mobilizados e educados como agentes de proteção à infância e juventude contra esta grave violação de direitos humanos.
Como combater os valores machistas ainda muito presentes entre estes profissionais e qual a melhor maneira de sensibilizar o caminhoneiro que ainda acredita ser “normal” ter relações sexual com adolescentes de 15 a 18 anos, ao passo que elas não perderam a virgindade com eles e já são “experientes”?
Acreditamos que a informação e a educação são as ferramentas que viabilizam a mudança cultural dos motoristas. Não é um processo simples ou rápido, porém, acreditamos que é este o melhor meio para fazê-los entender que a exploração sexual acarreta graves conseqüências às adolescentes, como a contaminação por DSTs, gravidez precoce e envolvimento com outros tipos de crime, e, a partir daí, sensibilizá-los e mobilizá-los como agentes de proteção nas estradas.
Qual o perfil do caminhoneiro brasileiro e como ter esta informação ajuda no trabalho de elaborar estratégias?
Segundo a pesquisa realizada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a pedido da Childhood Brasil, o caminhoneiro tem, em média, 38 anos, e 15 anos de profissão. A maioria é casada (69%), tem filhos (74%) e recebe remuneração entre R$ 1.000 e R$ 2.000. Apenas quatro entre dez possuem veículo próprio. E oito entre dez cumprem rotas que cruzam estados, o que os leva a passar 20 dias de um mês na boléia de um caminhão. A má qualidade das estradas e a violência são os seus maiores riscos. Na pesquisa, 37% deles admitiram ter feito programas com crianças e adolescentes a um custo médio de R$ 18. São dados muito importantes para desenvolvermos ações e estamos finalizando uma nova pesquisa, para avaliar se houve mudanças neste quadro desde o início do programa.
Como as empresas que trabalham com caminhoneiros devem lidar com a questão da exploração sexual infantojuvenil, já que não têm controle sobre a vida privada destes profissionais?
Hoje contamos com 796 empresas signatárias do Pacto Empresarial do Programa Na Mão Certa, na maioria transportadoras, mas também há signatárias do setor industrial e do varejo. As empresas realmente não têm controle sobre a vida pessoal de seus funcionários, mas mostramos a elas que é possível, sim, trabalhar a conscientização por meio da educação. Hoje, percebemos empresas mais conscientizadas sobre a importância desta causa e engajadas na realização de ações diretas junto a seus motoristas, sejam eles funcionários próprios ou de transportadoras terceirizadas.
Desenvolvemos o Projeto de Educação Continuada de caminhoneiros, que conta com uma coleção educativa e ilustrada com oito Guias Na Mão Certa (Dirigindo por um novo Brasil, Direitos da Criança e do Adolescente; Saúde; Família; Segurança; Drogas e Álcool; Meio Ambiente; Direitos Humanos nas estradas) que levam informações e orientações sobre a questão da exploração sexual infantojuvenil e outros temas de relevância aos motoristas.
De que forma as empresas se engajam com a causa?
Ao assinar o Pacto Empresarial do Programa Na Mão Certa, as empresas assumem o compromisso de: melhorar as condições de trabalho do caminhoneiro, inserindo o tema nos treinamentos; participar de campanhas; estabelecer relações comerciais com fornecedores da cadeia de serviços de transporte que estejam compromissados com os princípios do pacto; informar e incentivar seus funcionários e colaboradores a participar de ações para erradicação do problema; apoiar, com recursos próprios e/ou do Fundo da Infância e da Adolescência, em parceria com governos e/ou organizações sem fins lucrativos, projetos de reintegração social de crianças e adolescentes vítimas da exploração sexual; monitorar os resultados de suas ações para a sociedade.
Em sua opinião, quais são hoje os principais desafios ainda presentes no combate à exploração sexual infantojuvenil?
Ainda são vários. Precisamos de maior divulgação do problema, porque ainda é muito grande a falta de conscientização dos adultos. Também é importante termos um sistema fortalecido de garantia dos direitos das crianças e adolescentes, para estarmos preparados para trabalhar na prevenção.
Fonte: ChildHood
Em sua origem grega, a palavra pedofilia significa “amar ou gostar de crianças”, sem nenhum significado patológico. De acordo com estudiosos, o termo pedófilo surge como adjetivo no final do século 19, em referência à atração de adultos por crianças ou à prática efetiva de sexo com meninos ou meninas.
Atualmente, o termo é usado de forma corrente para qualquer referência a ato sexual com crianças e adolescentes, desde a fantasia e o desejo enrustidos até a exploração comercial, passando pela pornografia infantil e a realização de programas com crianças e adolescentes. O assédio, a pornografia, o abuso, o programa e a exploração comercial estão tipificados na legislação penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O uso comum, no entanto, confunde crime com doença.
Não se pode, por exemplo, fazer uma lei contra a cleptomania (o impulso doentio de roubar), mas a lei prevê punições para roubos e furtos. Da mesma forma, não é possível punir a pedofilia (o desejo), porém a lei estabelece pena para a prática de violência sexual, diza o diretor-presidente da SaferNet Brasil (organização não governamental que desenvolve pesquisas e ações de combate à pornografia infantil na internet), Thiago Tavares.
A coordenadora do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Leila Paiva, afirma que a pedofilia deve ser vista como uma doença, um problema na área de saúde. “Não significa que o pedófilo é criminoso”, diz.
“Confunde-se muito o crime de abuso sexual com a pedofilia. A pedofilia é um diagnóstico clínico, não é um diagnóstico de atos de crimes. O sujeito pode ser um pedófilo e nunca chegar a encostar a mão em uma criança”, afirma a psicóloga Karen Michel Esber.
Ex-coordenadora do Programa de Atendimento ao Autor de Violência à Sexualidade de Goiânia, a psicóloga chama a atenção para o risco de confusão no senso comum. “Da mesma forma que é possível que um pedófilo não pratique qualquer abuso sexual, os que efetivamente cometeram abuso sexual podem não se enquadrar no diagnóstico da pedofilia”, diz.
Para Maria Luiza Moura Oliveira, psicóloga social do mesmo programa, há uma “pedofilização” dos abusos cometidos contra menores. “O abusador sexual não é necessariamente pedófilo. A doença não traduz toda a relação de violação de direitos contra as crianças. A pedofilia é um pedaço da história. Acontece independentemente de ter pedofilia ou não”, afirma.
A historiadora e socióloga Adriana Miranda, que participou por mais de dois anos de um projeto de pesquisa e extensão da Universidade Federal de Roraima sobre violência sexual contra crianças e adolescentes, afirma que a pessoa que se diz pedófila em julgamento pode fazer isso como estratégia de defesa. “Isso, no entanto, não impede que a pessoa tenha que ser punida”, diz.
O secretário executivo do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Benedito Rodrigues dos Santos, também tem essa preocupação. “Há uma tendência em transformar todos os casos de pedofilia em doença mental. Eu quero alertar para o perigo disso. Muitos são conscientes e muitos têm problema. É preciso distinguir uma coisa da outra na hora de estabelecer a responsabilização”, afirma.
Para a médica psiquiatra Lia Rodrigues Lopes, do Hospital Universitário de Brasília, mesmo que a pedofilia seja considerada doença, há entendimento de que o problema não impede que “a pessoa tenha discernimento quanto ao certo e ao errado e que, portanto, possa tomar medidas para prevenir esse comportamento”.
Entenda a diferença:
Pedofilia: consta na Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) e diz respeito aos transtornos de personalidade causados pela preferência sexual por crianças e adolescentes. O pedófilo não necessariamente pratica o ato de abusar sexualmente de meninos ou meninas. O Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não preveem redução de pena ou da gravidade do delito se for comprovado que o abusador é pedófilo.
Violência Sexual: a violência sexual praticada contra crianças e adolescentes é uma violação dos direitos sexuais porque abusa e/ou explora do corpo e da sexualidade de garotas e garotos. Ela pode ocorrer de duas formas: abuso sexual e exploração sexual (turismo sexual, pornografia, tráfico e prostituição).
Abuso sexual: nem todo pedófilo é abusador, nem todo abusador é pedófilo. Abusador é quem comete a violência sexual, independentemente de qualquer transtorno de personalidade, se aproveitando da relação familiar (pais, padrastos, primos, etc.), de proximidade social (vizinhos, professores, religiosos etc.), ou da vantagem etária e econômica.
Exploração sexual: é a forma de crime sexual contra crianças e adolescentes conseguido por meio de pagamento ou troca. A exploração sexual pode envolver, além do próprio agressor, o aliciador, intermediário que se beneficia comercialmente do abuso. A exploração sexual pode acontecer de quatro formas: em redes de prostituição, de tráfico de pessoas, pornografia e turismo sexual.
Fonte: Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes E PORTAL TERRA
O serviço “Disque 100”, criado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, recebeu 13.247 denúncias de violência contra crianças e adolescentes até o final de junho deste ano. A cada dia, em média, 73 crianças e adolescentes sofrem algum tipo agressão no Brasil. Desde 2003, foram 127.770 denúncias, segundo a secretaria.
A violência contra crianças a adolescentes tomou conta do debate político nos últimos dias, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar no último dia 14 o projeto de lei que proíbe castigos físicos e “tratamento cruel ou degradante” em crianças e adolescentes –conhecido como Lei da Palmada. Para virar lei, a proposta ainda terá que ser votada no Congresso.
Neste ano, segundo dados do Disque 100, o tipo de agressão mais comum foi a violência física e psicológica, com 5.885 denúncias, seguido de negligência (4.760 denúncias), abuso sexual (3.871), exploração sexual (2.015), pornografia (37) e tráfico de crianças e adolescentes (21).
Para Joacy Pinheiro, coordenador do Disque 100, os pais e responsáveis precisam buscar formas de educar que evitem o uso da força. “A discussão que está sendo feita em torno da proposta pode ter efeitos positivos e conscientizar as pessoas para que busquem outras formas de educar. A palmada como recurso educativo pode resultar, futuramente, em violência”, afirma.
O Estado que lidera o ranking de denúncias de violência contra crianças e adolescentes em 2010 é o Rio Grande do Norte, com uma média de 19,31 denúncias para um grupo de 100 mil habitantes. Em segundo lugar está o Distrito Federal, com 12,95, e em terceiro a Bahia, com 11,22.
Na outra ponta do ranking está Roraima –onde ocorreram, em média, 4,04 denúncias para um grupo de 100 mil habitantes– e Minas Gerais, com 4,15 denúncias. Embora seja o Estado que mais recebeu denúncias em números absolutos (1.814), São Paulo é o antepenúltimo do ranking em números relativos, com 4,55 denúncias/100 mil habitantes.
A região Nordeste foi a que recebeu, proporcionalmente mais denúncias (9,74/100 mil habitantes), seguido pelo Centro-Oeste (8,71), Norte (7,79), Sul (5,81) e Sudeste (5,51).
A maioria das denúncias é de violência contra crianças e adolescentes do sexo feminino. Entre as acusações de violência sexual, 59% das vítimas são mulheres; nos casos de violência física e psicológica, 51% são do sexo feminino. O único tipo de violência em que há equilíbrio entre as vítimas é a negligência (50% para cada sexo).
De acordo com Pinheiro, cerca de 70% das denúncias são urgentes, ou seja, relatam situações em que a vitima está com hematomas, corre risco de vida ou sofre algum tipo de violência repetida. Nesses casos, segundo o coordenador, a equipe da secretaria entra em contato com o conselho tutelar, Ministério Público ou até mesmo com a polícia para que haja uma intervenção imediata.
Em geral, o denunciante é uma pessoa próxima da criança ou educadores, lideranças comunitárias, assistente sociais, entre outros. “Elas encontram no Disque 100 um mecanismo ideal para denunciar sem ter que se expor, sem ter que tentar resolver por conta própria”, afirma Pinheiro.
Segundo o coordenador, é mais comum denúncias de casos de violência contra crianças de classes baixas. “Isso não quer dizer que a violência não aconteça na classe média. Denunciar a violência contra criança muitas vezes é um tabu nas classes sociais mais elevadas.”
O Disque 100 funciona diariamente de 8h às 22h, inclusive aos finais de semana e feriados. As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita para o número 100; e do exterior pelo número telefônico pago 55 61 3212-8400 ou pelo endereço eletrônico: disquedenuncia@sedh.gov.br.
25 países têm “Lei da Palmada”
A Suécia foi o primeiro país a adotar, em 1979, uma lei contra o uso de castigos corporais em crianças e adolescentes, seguida pela Áustria, Dinamarca, Noruega e Alemanha. Atualmente 25 países já têm legislação para coibir essa prática. Na América do Sul, apenas o Uruguai e a Venezuela adotaram lei semelhante.
O projeto de lei do governo federal acrescenta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre outros, o artigo 17-A, que concede às crianças e adolescentes o direito de serem cuidados e educados pelos pais ou responsáveis sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante. O texto define como tratamento cruel ou degradante qualquer tipo de conduta que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou adolescente.
As penalidades previstas são advertência, encaminhamento a programas de proteção à família, além de orientação psicológica. Os pais também podem estar sujeitos a obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado. (UOL, com informações da Agência Brasil)
FONTE: DIÁRIO DO PARÁ

Maioria das crianças latino-americanas sofre maus-tratos

'EXPLORAÇÂO SEXUAL'


Safernet alerta para golpe internacional de falsas agências de modelo



Levadas pelo sonho de brilhar nas passarelas e se tornar uma futura Gisele Bündchen, muitas meninas acabam sendo comercializadas sexualmente em outros países e nunca mais conseguem retornar para suas casas. Este é o alerta de Caio Almeida, coordenador de TI da Safernet, instituição que há cinco anos promove o uso ético e responsável da internet no Brasil. Ele discutiu o assunto durante o debate sobre prevenção do abuso online de crianças e adolescentes promovido em parceria pela Childhood Brasil e a revista Capricho, no dia 23 de setembro último, na pré-estréia do filme Confiar, que aborda o abuso sexual de uma adolescente de 14 anos.
Segundo o especialista, o Ministério Público tem recebido várias denúncias de falsas agências de modelo na internet que prometem trabalho e fama para as garotas trabalharem em países distantes como Emirados Árabes e as Ilhas Cayman. Eles aproveitam-se da vulnerabilidade das adolescentes, normalmente vindas do Nordeste, pedindo fotos sensuais. Depois, elas são levadas para o exterior, onde têm o passaporte retido e são impedidas de voltar. O caso é chamado na polícia de “Ficha Rosa” de garotas. “As meninas sem perspectivas em sua região vão em busca de um sonho e acabam virando prostitutas e escravas fora do país”, afirma Caio Almeida.
A indústria da exploração sexual e do tráfico de pessoas atua em sites suspeitos, hospedados em outros países, difíceis de serem rastreados. Há muitos agenciadores e abusadores sexuais de crianças e adolescentes que usam serviços anônimos.
Segundo Caio, o cuidado deve ser redobrado antes de encontrar com pessoas com as quais se conversa apenas na internet, porque é um risco muito grande. Ele cita, como exemplo, o caso de duas garotas na Bahia que marcaram de sair com rapazes que conheceram na internet. Ficaram três dias com eles e nunca mais voltaram, porque acabaram sendo assassinadas. “É muito importante promovermos discussões e levarmos informação para prevenir os adolescentes destas situações”, afirma.
O evento contou também com a participação de Ana Maria Drummond, diretora executiva da Chilhood Brasil; Renata Libório, psicóloga da Unesp e organizadora do livro “A exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil”; Neide de Oliveira, procuradora do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro e integrante do Grupo de Combate aos Crimes de Divulgação de Pornografia Infantojuvenil e Racismo na Internet, a editora de comportamento da revista Capricho, Tâmara Forresti e a estudante Anne Beatrice Drewes, que desenvolve projeto de internet segura no colégio Porto Seguro em São Paulo.
Fonte: Childhood Brasil

‘Exploração Sexual’


‘Exploração Sexual’




O quinto mapeamento dos pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais brasileiras, lançado em maio, é uma iniciativa da Polícia Rodoviária Federal em parceria com a Childhood Brasil, a Secretaria dos Direitos Humanos e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Nesta edição, a região centro-oeste do Brasil foi apontada como a região mais propícia para a prática deste crime, com 398 áreas mapeadas, de um total de 1.776 em todo o País. Em segundo lugar, aparece o nordeste, com 371 pontos propícios à exploração sexual de crianças e adolescentes, seguido das regiões norte (333), sudoeste (358) e sul (316).

Os números gerais mostram uma redução de 2,42% no número de pontos em relação ao levantamento anterior (2009/2010), quando foram encontrados 1.820 locais vulneráveis à exploração de crianças e adolescentes. Os locais muito críticos e de alto risco encontrado (1.171) também diminuíram na comparação com a pesquisa realizada, de 2009/2010, que apontou 1.402 pontos nesta situação.
Os pontos vulneráveis são ambientes ou estabelecimentos propícios à exploração, onde os agentes da polícia encontram características como: falta de iluminação, presença de adultos se prostituindo, falta de vigilância privada, aglomeração de veículos em trânsito e consumo de bebida alcoólica. Há locais onde já foram confirmados casos de exploração sexual de menores e outros com indícios ou denúncias.
Os cinco estados que mais apresentam pontos vulneráveis são: Minas Gerais, com 252 pontos; Pará, com 208; Goiás, com 168; Santa Catarina, com 113; e Mato Grosso, com 112 locais considerados vulneráveis à exploração sexual. O estado com menos pontos vulneráveis é o Amapá, onde foram localizados cinco pontos. O mapeamento também revelou que a maioria dos locais vulneráveis à exploração sexual (65,8%) estão concentradas em áreas urbanas.
O mapeamento foi criado há dez anos e visa a ampliação e o fortalecimento das ações de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no território brasileiro, por meio da realização e atualização dos pontos vulneráveis ao longo das rodovias federais no país, objetivando, sobretudo, subsidiar o desenvolvimento de ações preventivas e repressivas, as políticas públicas de assistência social e as políticas públicas coordenadas pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Próximas ações
O mapeamento começará a ser realizado também nas rodovias estaduais. AChildhood Brasil e a Polícia Rodoviária Federal trabalham com a Polícia Militar Rodoviária do Estado de Pernambuco para que a mesma metodologia seja utilizada.
Outro desdobramento da pesquisa refere-se ao fortalecimento das políticas públicas de assistência social nas comunidades próximas aos pontos críticos. Além disso, o mapeamento também ajuda a direcionar a ação e metodologia de funcionamento dos conselhos tutelares e de toda a rede, melhorando o atendimento às vítimas.

‘Exploração Sexual’


Arquivo da categoria ‘Exploração Sexual’

Denúncia: Rede de prostituição ataca com falsas promessas crianças e adolescentes no Amazonas

Documentos relatam casos de aliciamente até nas dependências de uma igreja evangélica de Iranduba. Grupo identificado como ‘Fênix’ atrai vítimas com falsas promessas e as deixa em ‘casas de massagem’ de Manaus.

Uma rede de prostituição identificada como  grupo “Fênix” está recrutando adolescentes e crianças no município de Iranduba (a 25 quilômetros de Manaus) para  trabalhar em  prostíbulos da capital amazonense. Nos últimos 40 dias, oito casos foram registrados na 31ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP).
Nesta quarta-feira (24), o jornal A CRÍTICA teve acesso com exclusividade a documentos que relatam o esquema, com casos de aliciamente até nas dependências de uma igreja evangélica de Iranduba.
Segundo uma das vítimas, Renata Silva, 14, (nome fictício), foi no templo religioso que a vida dela começou a virar de cabeça para baixo. Durante os cultos, a adolescente era constantemente seduzida com oferta de  emprego  em “casa de família”, mas acabou  numa casa de prostituição em Manaus.
Conforme a adolescente, uma mulher identificada apenas como “Samara” dizia a ela que o emprego era para  cuidar de uma criança no bairro Alvorada, Zona  Centro-Oeste. A menina recusou. “Todas as vezes que ia ao banheiro da igreja, “Samara” me acompanhava para dizer que meu lugar não era ali”, contou.
Sem êxito nas investidas, “Samara” marcou um encontro com Renata Silva para supostamente conversar sobre “problemas pessoais”. Chegando ao local combinado, próximo à praça dos Três Poderes, no Centro de Iranduba, Samara pediu que a adolescente entrasse no carro e juntas seguiram até o restaurante Canoeiro, onde dois homens não identificados as aguardavam.
“Lá ela disse a eles: ‘Agora é com vocês. Ela está entregue’. Em seguida, me disse para não reagir, pois estavam armados e que se fizesse isso me matariam”, lembrou a adolescentes. “Mas eu reagi com gritos e um dos homens colocou um lenço no meu nariz e desmaiei”, completou.
A adolescente ainda contou que foi levada à um sítio e depois a uma casa de prostituição, próxima a um hotel em Manaus, onde identificou inúmeras crianças e adolescentes que pediam ajuda para sair do local.
“Eram vários quartos e cheguei a presenciar crianças fazendo sexo com adultos. Elas choravam bastante, então passei a gritar foi quando novamente a Samara apareceu para me acalmar e me deu um copo de suco e fiquei desacordada”, disse a adolescente bastante chocada.
Ao acordar, na manha da terça-feira, Renata Silva foi levada até a uma rua no bairro do Santo Antônio, Zona Oeste de Manaus, onde tomou um ônibus para o município de Iranduba. “Antes de sair do carro, Samara me disse que foi apenas um susto e na próxima vez eu não retornaria”, completou.
Promessas
Caso semelhante aconteceu com as adolescentes, Janaína Bartolomeu e Paula Bentes (nomes fictícios), ambas de 13 anos. Elas relataram que tiveram um contanto com Adriano Santos de Andrade, que está preso e um homem identificado apenas como “Patrick” (foragido). As adolescentes contaram que Patrick lhes prometia casa, faculdade, viagem e dinheiro , em troca de favores sexuais comandados pelo grupo Fênix.
Influenciadas, Janaína e Paula foram levadas a uma embarcação e dela para um sítio em Manaus, local semelhante ao identificado por Renata Silva. No local, diante da ameaças de morte, aproveitaram a distração dos membros da rede e fugiram até uma estrada onde encontraram um motorista que as levou a delegacia.
Um dos suspeitos de envolvimento com o grupo Fénix, Adriano Andrade, negou a participação alegando que as adolescentes sairam “de livre e espontânea vontade” e em nenhum momento foram ameaçadas. Já Patrick continua foragido. Em depoimento, Renata Silva disse que também foi aliciada por Adriano e Patrick, com promessa de melhor condição de vida.
Investigação:
A polícia investiga o desaparecimento da estudante Raquel da Silva Araújo, 18, ocorrido no dia 7 deste mês. De acordo com o pai dela, Manoel Assis Pinto, 40, a filha saiu para votar na escola Creuza Abess Farah, no bairro Alto, em Iranduba, e não retornou. Ele contou que Raquel passou a ser influenciada por um colega que morou na casa dele por três meses.
“Um semana após mandá-la embora, minha filha sumiu”, lamentou. Já a mãe, Francisca da Silva Farias, 43, contou que mateve contato com Raquel há dez dias. Ela disse que tinham oferecido à filha notebook viagens e dinheiro. “Sei que ela não está bem, percebi que ela estava rouca, que me ajudem a encontra a minha filha”.
Frase
“Já pensei em cometer suicídio. Desde o desaparecimento da minha filha, não tenho mais uma vida normal. Sei que ela está sofrendo”. (Manoel Pinto, pai de uma das vítimas)